No dia 25 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, o vereador Will do Pesqueiro apresentou o Projeto de Lei nº 88/2025, que visa garantir um ambiente mais acolhedor e saudável para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que propõe o PL 88/2025?
- Estabelece limite de ruídos e sons em um raio mínimo de 200 metros em áreas públicas onde haja circulação de pessoas com TEA (escolas, centros de terapias, locais de convivência etc.).
- Atingidos por mais que “ruídos elevados prejudiciais à saúde sensorial”, essas áreas passam a ter restrição sonora para proteger o bem-estar sensorial dessas pessoas.
Como será aplicado?
- A simples declaração do autista ou responsável legal junto ao órgão municipal competente será suficiente — sem precisar de laudo técnico ou medição de decibéis.
- Poderão ser instaladas placas sinalizadoras com o símbolo universal do autismo, indicando que aquela é uma zona sensorial e com proteção acústica.
- A identificação da pessoa com TEA ficará associada à Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou laudo médico.
Por que é importante?
O texto do PL destaca que muitas pessoas com TEA têm hipersensibilidade sensorial, e sons que passam despercebidos pela maioria podem causar sofrimento real e intenso. Ao criar um ambiente adaptado, o projeto busca garantir acessibilidade e dignidade para essas pessoas.
Próximos passos
- O PL 88/2025 será votado após o recesso parlamentar, previsto para agosto .
- Se aprovado, a Prefeitura será responsável por regulamentar limites sonoros e instalar sinalização nas zonas identificadas.
O PL 88/2025 representa um marco nas políticas públicas de inclusão em Cajamar, ao reconhecer que a acessibilidade também é sensorial. A iniciativa do vereador Will do Pesqueiro propõe adaptar espaços urbanos para que pessoas com TEA convivam com mais conforto e segurança. É um passo importante para tornar nossa cidade mais acolhedora e consciente das diferenças individuais
